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Condições Gerais do Contrato

Informamos que as condições contratuais gerais são atualizadas periodicamente, de acordo com as alterações nos requisitos legislativos relevantes e, consequentemente, recomendamos que os nossos Visitantes leiam a versão aplicável aquando do momento da reserva, conforme publicado no nosso website www.costacruzeiros.com.pt ou conforme disponibilizado pelo seu Agente de Viagens. Qualquer alteração às CCG apenas se aplicará às novas reservas,

 

1. REGULAMENTOS APLICÁVEIS

1.1 O presente contrato de venda de pacote de férias, que inclui um cruzeiro, rege-se pelos presentes termos e condições gerais e por quaisquer outros termos e condições contidos em folhetos, panfletos e folhetos publicados pelo Organizador, e quaisquer outros documentos fornecidos pelo Organizador aos Passageiros.

1.2 Este contrato rege-se igualmente pela lei portuguesa, em conformidade com a regulamentação obrigatória em vigor em matéria de defesa do consumidor (UE 2015/2302 e Decreto-Lei n.º 17/2018 de 8 de março, bem como, quando aplicável, nacionais e internacionais regulamentos relativos aos serviços individuais que compõem o pacote de férias.

1.3 No caso de qualquer disposição das presentes condições contratuais gerais ser, de alguma forma, considerada nula ou ineficaz, tal invalidade não afetará a validade e aplicabilidade das restantes disposições dos presentes termos e condições gerais.

1.4 A organização desta viagem combinada foi realizada pela empresa Costa Crociere S.P.A representada em Espanha pela Agência de Viagens Grossista-Retalhista Costa Crociere S.P.A. Sucursal de Espanha, com sede em C/ Pedro Teixeira nº8, 5ª planta., 28020 Madrid, N.I.F. W-0052669-I e Título-licença CICMA nº 2221. A Costa Crociere S.P.A é titular da marca Costa Cruzeiros.

1.5 As informações contidas na proposta / programa serão vinculativas para a agência, exceto se, cumulativamente:
· O programa prevê expressamente;
· Alterações ao mesmo são mínimas;
· A informação de alteração é fornecida ao viajante em forma duradoura

 

2. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

2.1 Os pedidos de reserva devem ser feitos através do formulário específico (ou outro suporte duradouro), que deverá ser preenchido na íntegra e assinado pelo Passageiro.

2.2 Para os devidos efeitos, entende-se que os pacotes de férias adquiridos online são considerados como estando para venda em Portugal e entende-se que os contratos associados são considerados como sendo celebrados em Portugal.

2.3 A aceitação de reservas está sujeita à disponibilidade dos lugares e o processo de reserva entende-se como concluído, com a consequente celebração do contrato, apenas mediante confirmação por parte do Organizador (que pode ser fornecida online) e sujeita ao pagamento do depósito pelo Passageiro conforme o ponto 3.1.

2.4 Promoções ou ofertas, incluindo condições particularmente favoráveis diferentes das publicadas nas brochuras, estão sujeitas a limites em termos de tempo e disponibilidade, de acordo com os critérios estabelecidos periodicamente pelo Organizador, a seu exclusivo critério.

2.5 As Agências de Viagens que detenham uma licença válida atuam como intermediários conforme à legislação portuguesa, pode emitir ao Passageiro uma cópia do contrato nos termos da regulamentação portuguesa.

2.6 No caso de uma única reserva efetuada para várias pessoas enumeradas como grupo, a pessoa que faz a reserva garante que tem o poder necessário para agir em nome de todos os membros do grupo e que, em qualquer caso, todas as obrigações contratuais serão cumpridas por todas as pessoas enumeradas na reserva.

2.7 Não serão aceites quaisquer solicitações de reserva feitas por menores de idade. Sem prejuízo para o ponto 2.6, as reservas para menores devem ser feitas pelos respetivos pais, tutores ou por quaisquer outros adultos responsáveis e com os devidos poderes para tal. Estas reservas serão apenas aceites se o menor estiver a viajar com, pelo menos, um dos pais, com o seu responsável legal ou com outro adulto com poderes legais sobre a criança.

2.8 Devido à falta de instalações dos navios de cruzeiro e ao risco de parto prematuro, as mulheres grávidas, que entrarem na 24ª semana de gestação, no início ou a qualquer momento durante o cruzeiro, não podem viajar. No momento do embarque, todas as mulheres grávidas são obrigadas a apresentar um atestado médico, emitido por um ginecologista/obstetra, informando que a mãe e o bebé se encontram de boa saúde e aptos para viajar. Este atestado também deve incluir a data estimada de parto (DEP). A Costa Cruzeiros não se responsabiliza por quaisquer complicações relacionadas à gravidez em qualquer fase e decorrentes durante ou após as férias de cruzeiro.

2.9 A idade mínima para viajar é de 6 meses no momento do embarque. No entanto, em cruzeiros transatlânticos e cruzeiros de 15 dias ou mais, a idade mínima para cruzeiro é de 12 meses.

2.10 Os navios Costa oferecem um número limitado de cabines para Passageiros com deficiências, mas nem todas as áreas públicas ou instalações a bordo possuem recursos acessíveis. Os pedidos de reserva para Passageiros com deficiências serão, portanto, concedidos de acordo com a disponibilidade destas cabines especialmente concebidas e, quando necessário, com a condição de que o Passageiro com deficiência seja acompanhado por outra pessoa capaz de lhe fornecer a assistência necessária conforme o Regulamento UE n.º 1177/2010.

2.11 Qualquer Passageiro com condicionamento físico ou mental, deficiência ou outras necessidades que requeiram atenção médica ou cuidados especiais durante a viagem terá que notificar o Organizador no momento da celebração do contrato. Nenhum pedido de reserva será concedido a um Passageiro cuja condição física ou mental seja tal que sua participação no cruzeiro seja impossível ou perigosa para si ou para terceiros ou que requeira cuidados ou assistência especiais que não possam ser obtidos durante o cruzeiro a bordo do navio.

2.12 Informações sobre o cruzeiro que não estejam contidas na documentação contratual, em folhetos, no website da Costa Cruzeiros ou noutros meio de media devem ser fornecidas pelo Organizador ao Passageiro, em conformidade com as disposições da legislação portuguesa, com tempo suficiente antes do início das férias.

2.13 O Organizador reserva-se o direito de não aplicar as presentes condições gerais em relação a determinadas categorias de contrato (por exemplo, grupos) e ofertas promocionais conforme o número 2.4 acima, para as quais os termos e condições especificamente indicados de tempos em tempos serão considerados válidos. A atribuição de uma categoria de cabine superior àquela comprada e garantida e/ou com base em quaisquer promoções comerciais não dará direito ao Passageiro de beneficiar dos privilégios e direitos associados a essa categoria de cabine. As cabines do mesmo nível ou de nível superior ao designado de acordo com o acima exposto, poderão não ter uma cama de casal e/ou poderão ser equipadas para Passageiros com deficiências e/ou poderão ter acessórios e características outras que não as "garantidas" na cabine reservada. No caso de uma cabine tripla/quádrupla/quíntupla “garantida”, a cabine designada pode não ter a ocupação desejada e pode ser necessário adicionar uma cama extra ou um berço.

2.14 Antes da celebração do contrato, o Passageiro é obrigado a obter informações detalhadas suficientes sobre as condições de saúde e segurança nos portos de escala do itinerário: a celebração do contrato implica que o Passageiro conheça essas condições e que aceite os potenciais fatores de risco.

 

3. PAGAMENTO

3.1 Quando o contrato for celebrado, o Passageiro deverá pagar um depósito não inferior a 15% do preço, devendo o restante ser pago com antecedência de, pelo menos, 45 dias antes da partida. No caso de um pacote que inclua um voo com tarifa especial, o Passageiro deverá também pagar um depósito não inferior a 100% da tarifa aérea.

3.1.1 Se o contrato for celebrado por telefone, pelo número 800 116 357, ou através do website da Costa Cruzeiros, mais de 45 dias antes da partida, sujeito às condições de pagamento assinaladas no ponto 3.1, o Passageiro poderá optar pelo pagamento de mensalidades sem juros. O Passageiro também pode escolher o número de mensalidades, de um mínimo de 2 a um máximo de 5, dependendo da data da reserva. O pagamento em prestações será feito exclusivamente por cartão de crédito via débito direto automático mensal.

3.1.2 Se o contrato for celebrado menos de 30 dias antes da partida, o valor total deve ser pago no momento da celebração numa única transação.

3.2 O não pagamento do saldo devedor pelos prazos acima indicados constituirá uma quebra de contrato dando origem ao direito de rescisão do contrato nos termos da regulamentação portuguesa, sujeito ao pagamento de indemnização por quaisquer outros danos sofridos pelo Organizador.

3.3 O bilhete do cruzeiro, que é um documento legal que permite o acesso a bordo do navio, deve ser entregue ao Passageiro após o pagamento do preço integral e conter as seguintes informações:

- data e local de nascimento de cada Cliente

- número, data e local de emissão, data de validade do passaporte ou bilhete de identidade do Passageiro, de acordo com a regulamentação em vigor

- números de telemóvel pessoal de todos os adultos que viajam na cabina, para que possam ser contactados em caso de emergência

3.4 Pagamentos feitos através de Agências de Viagem são considerados finalizados somente quando o Organizador recebe realmente os valores devidos.

3.5 Para compras diretas (feitas pelo telefone 800 116 357 ou através do site da Costa Cruzeiros www.costacruzeiros.com.pt), os Passageiros podem escolher um dos seguintes métodos de pagamento: i) transferência bancária, exceto para pagamento em prestações conforme 3.1. 1; ii) cartão de crédito, de acordo com os termos e condições especificados abaixo. Se o Passageiro optar por pagar com cartão de crédito, o cartão será utilizado para debitar diretamente o saldo e quaisquer penalidades devido ao cancelamento, conforme 6.4, até as datas indicadas na reserva. Um Passageiro pode pedir que os pagamentos automáticos por débito direto sejam cancelados no momento da reserva, ou numa data posterior, ligando para o 800 116 357

3.7 Se o contrato for celebrado no site da Costa Cruzeiros menos de 30 dias antes da partida, deverá ser efetuado o pagamento integral e apenas com cartão de crédito.

3.8 Em qualquer caso, todos os pagamentos deverão ser feitos pelo Passageiro de acordo com as instruções específicas dadas pelo Organizador, em conformidade com as disposições deste Artigo 3.

3.9 Todas as condições de pagamento são obrigatórias e se o saldo acima mencionado não for pago e/ou se os montantes devidos não forem recebidos pelo Organizador nos prazos acima, isto constituirá uma quebra de contrato dando origem ao direito de rescisão do contrato nos termos da regulamentação portuguesa sujeito ao pagamento de indemnização por quaisquer outros danos incorridos pelo Organizador.

 

4. PREÇOS

Os preços (Basic, Tudo Incluido, Deluxe) incluem taxas e impostos.
Os preços incluem a Quota de Serviço de hotel nas tarifas Tudo Incluido e Deluxe, enquanto para a tarifa Basic a Quota de Serviço de hotel não está incluída no preço e é a mencionada especificamente na nota que aparece abaixo do preço do cruzeiro, tanto no site como na brochura. A Quota de Serviço de hotel cobre o uso de serviços de hotel a bordo e é debitada a cada dia de forma semelhante a outras despesas incorridas. Depende do número real de dias passados a bordo; o valor diário da cobrança também varia de acordo com o itinerário e do câmbio do navio. Os valores apresentados na tabela abaixo referem-se à Quota de Serviço aplicável a Passageiros com idade acima dos 14 anos. Crianças de idade inferior a 4 anos não pagam a Quota de Serviço, enquanto as crianças com idade entre 4 e 14 anos, ou entre 4 e 12 anos, para cruzeiros no Costa Fortuna e Costa neoRomantica, pagam 50% dos valores indicados na tabela. Os números abaixo estavam corretos aquando do momento da publicação destes termos e condições gerais e estão sujeitos a alterações. 

Navio

Cruzeiro

Quota de Serviço de hotel cobrado por dia por adulto

COSTA SMERALDA

a partir de 20/10/2019

10 EUROS

COSTA DIADEMA

de 6/4/2018

10 EUROS

COSTA FASCINOSA

de 31/03/2019 até 07/12/2019

10 EUROS

 

de 07/12/2019 até 03/05/2020

12,50 USD

 

de 31/05/2019 até 05/12/2020

10 EUROS

 

de 05/12/2020 até 02/05/2021

12,50 USD

COSTA FAVOLOSA

a partir de 15/04/2019

10 EUROS

COSTA DELIZIOSA

a partir de 27/03/2019 até 15/04/2019

10 EUROS

 

de 27/04/2019 até 02/12/2019

10 EUROS

COSTA LUMINOSA

de 02/12/2019 até 05/03/2020

12,50 USD

 

de 05/03/2020 até 30/11/2020

10 EUROS

 

de 30/11/2020 até 10/03/2021

12,50 USD

 

a partir de 10/03/2021

10 EUROS

 

de 12/04/2019 até 04/12/2019

10 EUROS

COSTA PACIFICA

de 04/12/2019 até 23/03/2020

12,50 USD

 

de 23/03/2020 até 20/12/2020

10 EUROS

 

a partir de 02/12/2020

12,50 USD

COSTA MAGICA

a partir de 05/04/2019

10 EUROS

COSTA MEDITERRANEA

a partir de 27/03/2019

10 EUROS

COSTA neoRIVIERA

a partir de 28/05/2019

10 EUROS

COSTA VICTORIA

a partir de 12/04/2019

10 EUROS

COSTA neoROMANTICA

de 28/02/2019 até 03/09/2019

Suites 16,50 USD - Cabine 13,50 USD

COSTA FORTUNA

a partir de 05/04/2019

10 EUROS

COSTA VENEZIA

de 08/03/2019 até 29/04/2019

10 EUROS

 

Se o pacote incluir um voo, a transferência de e para o aeroporto é sempre incluída no preço do pacote. É necessária confirmação imediata da reserva, sem a possibilidade de tomar uma opção. Em caso de cancelamento de um pacote de férias incluindo um voo com tarifa especial, será cobrado ao Passageiro o custo total da passagem aérea pela transportadora, enquanto o montante retido sobre o preço do cruzeiro será cobrado de acordo com as condições estabelecidas no art.º 7 “Cancelamento pelo Passageiro”.

Os Passageiros também deverão pagar os seguintes valores: (i) 50 € em caso de mudança de nome, conforme art.º 9 abaixo; (ii) 50 € no caso de cancelamento pelo menos 45 dias antes da partida para a Rate Tudo Incluido, 25% do preço do pacote no caso de cancelamento pelo menos 90 dias antes da partida para a Rate Basic, conforme indicado no número 5.4 abaixo; (iii) 50 € no caso de alteração da data de início de férias ou do itinerário pelo menos 45 dias antes da partida.

4.2 Para cada cruzeiro, haverá um número limitado de cabines disponíveis para venda nos preços indicados no folheto.

4.3 De acordo com a regulamentação portuguesa, os preços podem ser alterados até 20 dias antes da data de partida prevista como resultado de aumentos - em comparação com os preços em vigor no momento da publicação do programa de cruzeiro - (i) no custo de tarifas aéreas, (ii) no custo do combustível ou outras fontes de energia do navio, (iii) nos impostos e taxas sobre serviços incluídos no pacote de férias, tais como taxas de embarque, desembarque ou desembarque nos portos ou aeroportos, (iv) na taxa de câmbio da moeda referente ao pacote. A diferença no preço do pacote será a seguinte:

- no caso de (i) uma diferença entre a tarifa calculada de acordo com os critérios estabelecidos na nota no final destes termos e condições gerais e a tarifa na data de partida;

- no caso de (ii) não haver aumento de preço para aumentos no custo do combustível inferiores a 8%. Para aumentos nos custos de combustível de 8%, o preço da categoria de cruzeiro mais baixo apresentado na brochura (excluindo quaisquer voos, transferências, taxas portuárias, taxas de associação e Quota de Serviço) será 3% superior. O aumento aplica-se a todos os Passageiros em todas as datas de partida do cruzeiro em questão. O folheto online está disponível na página inicial do site www.costacruzeiros.com.pt.;

- no caso de (iii) um valor total do aumento de impostos e taxas;

- nno caso de (iv) o montante do aumento da taxa de câmbio aplicável ao pacote. Em caso de diminuição dos custos mencionados em (i), (ii), (iii) ou (iv) comparativamente aos preços em vigor aquando da publicação do programa do cruzeiro, o Passageiro terá direito a uma redução de preço da seguinte forma :

- no caso de (i) uma diferença entre a tarifa calculada de acordo com os critérios estabelecidos na nota no final destes termos e condições gerais e a tarifa na data de partida;

- no caso (ii) de haver uma redução no preço da categoria de cruzeiro mais baixa apresentada no folheto (excluindo quaisquer voos, transferências, taxas portuárias, taxas de associação e Quota de Serviço) equivalente à redução percentual no custo do combustível;

- no caso de (iii) o valor total do aumento de impostos e taxas;

- no caso de (iv), uma diferença entre a taxa de câmbio vigente na data de publicação do pacote e a taxa de câmbio na data de partida.

4.4 Se o aumento de preço exceder 8% (oito por cento) do preço total originalmente pago pelo Passageiro, terão a opção de aceitar a subida ou a rescindir do contrato sem quaisquer custos adicionais, nos termos do art.º 40 do Código de Turismo e do art.º 5 (“Alterações às férias”) destes termos e Condições Contratuais Gerais.

4.5 No que diz respeito ao Regime de Comércio de Emissões (ETS - "imposto sobre o carbono"), de acordo com o Decreto Legislativo 257/2010, no caso de serem aplicáveis as condições relevantes, o imposto devido por cada Passageiro por cada voo fretado, cobrado pela transportadora, corresponde ao produto das toneladas de Jet Aviation Fuel queimadas por cada assento/rotação [A] , o “valor médio de mercado” da poluição do mês anterior, conforme anunciado pela transportadora, n-1 [B], e o coeficiente 3,15 [C]. O preço médio de mercado do ETS é informação pública e pode ser conferido no site www.bluenext.eu. A quantidade de combustível consumida por Passageiro, conforme declarado pela transportadora, é a seguinte:

Tempo de voo para destinos e combustível consumido (por pessoa)

Até 2 horas Itália, Europa, Ilhas Baleares, Tunísia 0.0701

de 2 a 3 horas Grécia, Turquia 0.0968

de 3 a 4 horas Israel, Portugal, Rússia 0.1380

de 4 a 5 horas Ilhas Canárias, Egito, Jordânia 0.1555

de 5 a 7 horas Cabo Verde, Emirados Árabes Unidos 0.2440

de 7 a 8 horas Quénia, Tanzânia 0.3914

de 8 a 9 horas República Dominicana, Guadalupe, Jamaica 0.4392

de 9 a 10 horas Brasil, Maldivas, Madagáscar 0.4769

de 10 a 11 horas Cuba 0.5022

mais de 11 horas Japão, México 0.5307

por exemplo, um voo para Guadalupe, supondo que o preço de mercado do ETS seja de 6,90 € → 0,4392 toneladas métricas [A] x 6,90 € [B] x coeficiente 3,15 [C] = 9,55 € R /T (aprox. € 4,77 por trecho da viagem).

4.6 Os preços são entendidos como sendo por pessoa. No entanto, no caso de bilhetes não utilizados ou cancelamentos, resultando em um Passageiro ser o único ocupante de uma cabine, um suplemento será pago nessa cabine.

4.7 O preço comunicado no momento da reserva está sujeito a variação (aumento ou diminuição) em caso de alteração do número de ocupantes na cabine.

 

5. ALTERAÇÕES AO FERIADO ANTES DO INÍCIO DO PACOTE DE FÉRIAS

5.1 Antes do início do pacote de férias, o Organizador pode fazer pequenas alterações nos termos e condições do contrato - exceto o preço - e deve informar imediatamente os Passageiros por escrito (e isso pode ser feito através da Agência de Viagens), notificando-os do tipo de mudança e conseqüente variação no preço do pacote.

5.2 Se antes do início do pacote de férias o Organizador for forçado a fazer grandes mudanças em um ou mais dos principais aspectos dos serviços de turismo (por exemplo, o destino, meios de transporte, categoria de transporte, datas ou horários) não pode atender os pedidos específicos ou aumentar o preço total do pacote em mais de 8%, o Passageiro terá a opção de aceitar a alteração (s) ou rescindir o contrato, sem custo adicional, até o prazo conforme Art. 5.3 abaixo. Em caso de desistência, o organizador pode oferecer ao passageiro um pacote de férias alternativo de qualidade equivalente ou superior.

5.3 O Passageiro deve informar o Organizador (através da Agência de Viagens, se preferir) da sua decisão de cancelar dentro do prazo razoável estabelecido pelo Organizador, caso contrário a(s) alteração(ões) proposta(s) deve(m) ser entendida(s) como aceite(s) pelo Passageiro.

5.4 Em caso de desistência do contrato ou, em qualquer caso, se o Passageiro não aceitar as disposições alternativas propostas pelo Organizador, este deverá - no prazo de 14 dias a contar da data da retirada - reembolsar todos os montantes pagos pelo Passageiro. Se o pacote alternativo proposto pelo Organizador for de menor valor ou qualidade, o Cliente tem o direito a uma redução de preço equivalente.

 

6. IMPOSSIBILIDADE DE FORNECER UMA PARTE SUBSTANCIAL DOS SERVIÇOS DE PACOTES DE FÉRIAS 

6.1 Se, após o início do pacote de férias, devido a circunstâncias alheias à vontade do Organizador, este não puder fornecer uma parte substancial - em termos de valor ou qualidade - da combinação dos serviços de turismo garantidos no contrato, deverão estes propor medidas alternativas adequadas, se possível de qualidade equivalente ou superior, para continuar a viagem como previsto, sem custos adicionais para o Passageiro, ou - na falta disto - deverá o Passageiro ser reembolsado pela diferença de preço no caso de as disposições alternativas serem de qualidade inferior às originalmente reservadas.

6.2 No caso em que não é possível fornecer soluções alternativas, ou o Passageiro rejeita as soluções na medida em que não são comparáveis aos originalmente acordados no contrato do pacote de férias ou se a redução de preço para a substituição solução é insuficiente, o Organizador deve reembolsar ao Passageiro a diferença de preço daí resultante. Em caso de violação das obrigações do Organizador relativamente à oferta de um pacote de férias alternativo, o passageiro pode rescindir o contrato sem qualquer penalização e solicitar uma redução de preço e / ou uma indemnização por danos nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 17 / 2018 do 8 de março.

 

7. CANCELAMENTO PELO PASSAGEIRO 

7.1 Um Passageiro pode desistir do contrato A qualquer momento antes do início do pacote de férias, embora lhe sejam cobrados pelo Organizador os seguintes valores padrão, ou percentagens do preço do pacote, conforme indicado na tabela: 

 

 TARIFAS

DIAS PARA A

PARTIDA

TODOS OS CRUZEIROS

(exceto cruzeiros de volta ao mundo)

CRUZEIROS DE VOLTA AO MUNDO E SEGMENTOS INDIVIDUAIS

Tudo Incluido / Deluxe

Basic

Até 90 dias

50 € por pessoa

50 € por pessoa

15%

Tudo Incluido / Deluxe

Basic

Até 60 dias

50 € por pessoa

20%

25%

Tudo Incluido / Deluxe

Basic

Até 45 dias 

50 € por pessoa

25%

50%

Tudo Incluido / Deluxe

Basic

Até 30 dias

25%

50%

50%

Tudo Incluido / Deluxe

Basic

Até 15 dias

50%

75%

50%

Tudo Incluido / Deluxe

Basic

Até 10 dias

75%

100%

75%

Tudo Incluido / Deluxe

Basic

Até 5 dias

75%

100%

100%

Tudo Incluido / Deluxe

Basic

4 dias ou menos antes da saida do cruzeiro

100%

100%

 

7.2 Em caso de imprevistos extraordinários as circunstâncias que surjam no local de destino ou na vizinhança que tenham um efeito substancial na execução do pacote de férias ou no transporte de Passageiros até ao destino, o Passageiro terá o direito de rescindir o contrato antes do início da viagem, sem pagamento de qualquer taxa de cancelamento e com o reembolso do valor total pago para as férias, mas sem direito a qualquer outra forma de compensação.

7.3 Para os contratos executados fora do local, o passageiro terá o direito de rescisão nos 14 dias seguintes a essa data, sem pagar nenhuma penalidade e sem exigir nenhuma razão ou motivo. No caso de ofertas com preços substancialmente inferiores aos originalmente propostos, o Passageiro não terá o direito de se retirar. Nesses casos, o organizador especifica a redução de preço e faz referência clara ao fato de que o passageiro não tem direito de retirada.

 

8. CANCELAMENTO POR PARTE DO ORGANIZADOR

O Organizador pode desistir do contrato do pacote de férias e oferecer ao Passageiro um reembolso completo do valor pago pelo pacote sem ser obrigado a pagar qualquer quantia adicional por compensação se: a) o número de pessoas que comprar o pacote for menor do que o mínimo exigido pelo contrato e o Organizador notifica o Passageiro do cancelamento do contrato com uma antecedência não inferior a (i) vinte dias antes do início da viagem no caso de férias com duração superior a seis dias, (ii) seis dias antes do início da viagem no caso de férias com duração entre dois e seis dias, (iii) quarenta e oito horas antes do início da viagem no caso de férias com duração inferior a dois dias; b) o Organizador não executar o contrato devido a circunstâncias excecionais inevitáveis e notificar o Passageiro do cancelamento do contrato sem demora injustificada, desde o início da viagem.

 

9. ALTERAÇÕES DE NOMES

9.1 Nos termos do art. 22 do Decreto-lei 17/2018, de 8 de março, o Passageiro terá direito a ceder a sua assinatura, sendo substituído por outra pessoa que preencha todas as condições exigidas para a viagem, desde que informe à Agência de viagens pelo menos sete dias antes o início do pacote, o novo Passageiro, deve pagar ao Organizador o valor referido no art. 9.2 abaixo e, no caso de um pacote fly-cruise, quaisquer taxas de serviço adicionais cobradas pela (s) companhia (s) pela mudança de nome.

Em qualquer caso, o Passageiro deverá pagar uma taxa de serviço de € 50 por pessoa, cobrada por mudança de nome. O Passageiro original também será solidariamente responsável com o novo Passageiro pelo pagamento do saldo do preço, e também pelo pagamento de quaisquer valores referidos no ponto 9.1 acima.

9.3 O Passageiro original e o novo Hóspede serão solidariamente responsáveis pelo pagamento do preço do pacote e também pelo pagamento de despesas, encargos e custos adicionais, incluindo quaisquer taxas administrativas e de serviços cobradas pelas mudanças de nome.

 

10. RESPONSABILIDADES DOS PASSAGEIROS

10.1 O Passageiro deverá ter o seu próprio passaporte ou outra documentação de viagem adequada, dependendo da sua nacionalidade, para todos os países incluídos no itinerário, bem como quaisquer vistos de férias e trânsito e certificados de saúde que possam ser necessários.

A informação relevante nas brochuras refere-se (salvo indicação em contrário) aos Passageiros cuja cidadania é a do país em que a brochura é publicada.

10.2 O comportamento dos Passageiros não deverá afetar a segurança, o conforto, o bem-estar ou o prazer dos outros Passageiros. Os Passageiros devem agir com prudência, seguir todas as instruções emitidas pelo Organizador e cumprir quaisquer regulamentos administrativos ou estatutários aplicáveis à viagem.

10.3 O Passageiro não trará mercadorias, animais vivos, armas, munições, explosivos ou substâncias inflamáveis, tóxicas ou perigosas a bordo do navio sem o consentimento por escrito do Organizador. É também proibido trazer a bordo e/ou utilizar na cabine quaisquer aparelhos elétricos, incluindo, mas não se limitando a ferros de engomar, aquecedores de água, chaleiras, fogões elétricos, secadores de cabelo ou aquecedores.

10.4 O Passageiro será responsável por quaisquer danos incorridos pelo Organizador devido ao não cumprimento das obrigações acima mencionadas. Em particular, o Passageiro será responsável por quaisquer danos causados ao navio, seus móveis e equipamentos, por perdas ou danos causados a outros Passageiros e terceiros, bem como por quaisquer multas, penalidades e despesas impostas ao Organizador devido às ações do Passageiro, por autoridades portuárias, oficiais de alfândega, autoridades de saúde ou outros funcionários de qualquer país incluído no cruzeiro.

10.5 O Passageiro deverá fornecer ao Organizador todos os documentos, informações e detalhes que este possa requerer para exercer o seu direito de sub-rogação ao Passageiro perante terceiros que possam ser responsabilizados por qualquer perda ou dano sofrido pelo Passageiro, e este último será responsável perante o Organizador por qualquer prejuízo ao direito de sub-rogação causado pelo não cumprimento desta cláusula.

10.6 O Passageiro deverá fornecer ao Organizador toda a informação necessária para permitir o cumprimento dos requisitos de segurança, em particular os estabelecidos na Diretiva 98/41/CE do Conselho. A recolha e tratamento de dados (incluindo imagens) deve ser realizada em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) n.º 679/2016 (o Regulamento Geral de Proteção de Dados).

10.7 O Passageiro deverá comparecer aos briefings de segurança e aos exercícios de emergência que o Organizador providenciar a bordo do navio.
Se este requisito não for atendido, o Mestre, nos termos do art.º 186 da Lei Marítima Italiana e de acordo com 11.2 abaixo, podem tomar todas as medidas apropriadas, incluindo o desembarque disciplinar do Passageiro em questão.

10.8 Somente é permitido transportar líquidos na bagagem de mão nos seguintes casos:
a) Líquidos relacionados com a cosmética ou a higiene pessoal em embalagens individuais com uma capacidade máxima de 100 ml que, por sua vez, devem estar acondicionadas num saco de plástico transparente com sistema de fecho e uma capacidade máxima de 1 litro (saco de, aproximadamente, 20 x 20 cm).
b) Líquidos que tenham de ser utilizados durante a viagem, devido a necessidades médicas ou a dietas especiais, incluindo alimentos para crianças. As restrições em matéria de transporte de líquidos a que se refere o presente número não afetam a bagagem registada.

10.9 A disponibilidade a bordo das bebidas e dos alimentos adquiridos em terra ou nas lojas do navio está limitada de acordo com as seguintes condições:
a) As bebidas adquiridas nas lojas do navio deverão permanecer em depósito até o cruzeiro terminar, altura em que serão entregues aos passageiros.
b) Todas as bebidas e alimentos adquiridos em terra apenas poderão embarcar se forem consignados em depósito, sem serem abertos, até o cruzeiro terminar, altura em que serão entregues aos passageiros.

 

11. PODERES DO MESTRE

11.1 O Mestre do navio tem o direito de reter as mercadorias transportadas a bordo e de entrar ou sair de um Porto com ou sem piloto, de rebocar e auxiliar outras embarcações sob qualquer circunstância, de desviar da rota programada, de entrar em qualquer porto (estando ou não no itinerário do navio) e de transferir um Passageiro e respetiva bagagem para outro navio de modo a seguir viagem.

11.2 O Passageiro está sujeito à autoridade disciplinar do Mestre do navio no que se refere à segurança do navio e da navegação. Em particular, o Passageiro deverá cumprir todas as instruções e ordens emitidas a bordo, incluindo aquelas relacionadas a briefings de segurança e exercícios de emergência conforme o ponto 10.7 acima. Se, na opinião exclusiva do Comandante, um Passageiro não estiver apto a iniciar ou prosseguir no cruzeiro ou sua condição física ou mental constitui um risco para a embarcação ou para a saúde e segurança de qualquer outro Convidado ou membro da tripulação, ou o seu comportamento é tal que pode afetar o bem-estar de outros Passageiros, o Mestre tem o direito, dependendo do caso em questão, de a) recusar passagem, b) ordenar o desembarque do Passageiro em qualquer porto, c) recusar permitir o Passageiro desembarcar num determinado porto; d) confinar o Passageiro a uma determinada área do navio ou recusar-se a permitir a participação em certas atividades a bordo. Medidas semelhantes podem ser tomadas de forma independente pelas transportadoras aéreas ou outros prestadores de serviços, de acordo com a autoridade disciplinar que lhes é concedida por lei ou por contrato; a este respeito, o Organizador não assumirá qualquer responsabilidade em relação a estas transportadoras aéreas ou prestadores de serviços.

11.3 O Organizador e o Mestre do navio terão a liberdade de cumprir quaisquer ordens ou instruções emitidas pelo Governo ou autoridades de qualquer nação ou por qualquer pessoa agindo ou pretendendo agir em nome ou com a autoridade de tal Governo ou autoridades ou por qualquer pessoa que tenha sob os termos do Seguro de Riscos de Guerra no navio o direito de emitir tais ordens ou instruções. Se em razão de, e em conformidade com quaisquer dessas ordens ou instruções, algo for ou não feito, o mesmo não deve ser considerado um desvio ou uma quebra de contrato. O desembarque de qualquer Passageiro ou a descarga de bagagem, de acordo com tais ordens ou instruções, constituirá o devido e correto cumprimento da obrigação prevista no contrato, exonerando o Organizador de qualquer responsabilidade pela continuação da viagem ou pelo repatriamento dos Passageiros.

 

12. RECUSA DE ACEITAR NOVAS RESERVAS

12.1 O organizador tem o direito de recusar uma reserva e cancelar uma reserva confirmada de um Passageiro que, em um cruzeiro feito nos últimos 36 meses em qualquer empresa do Grupo Carnival, tivesse incorrido em qualquer um dos seguintes comportamentos:
a) Infracción de las normas de conducta contenidas en las cláusulas 10 y 11.
b) Producción de lesiones a otros viajeros o tripulantes o daños al buque, sus instalaciones o equipamiento, o a bienes de terceros.
c) Impago total o parcial del precio del crucero, o de la cuenta de gastos de a bordo o de otras compras a bordo, así como el adeudo de cualquier cantidad al Organizador o a otra compañía del Grupo Carnival y no las hubiera satisfecho o regularizado sin necesidad de previo requerimiento.

12.2 O Organizador também tem a faculdade de cancelar uma reserva previamente confirmada que inclua um Passageiro que tenha incorrido em qualquer uma das ações da seção anterior, mesmo que a reserva tenha sido confirmada antes de executar qualquer uma das ações relacionadas na seção 12.1.

12.3 O cancelamento pelo Organizador de uma reserva de acordo com as seções 12.1 e 12.2 anteriores afetará somente o Passageiro incorrido em qualquer uma das ações descritas, mas não os outros Passageiros da mesma reserva, recalculando o preço da reserva que pode resultar em à aplicação do suplemento para o uso individual de uma cabine dupla.

12.4 O cancelamento por parte do Organizador de uma reserva será notificado por escrito ao Passageiro afetado no endereço registrado do Organizador e, na falta deste, através da agência de viagens que solicitou a reserva em nome do referido viajante, com reembolso de os valores pagos por conta da reserva do viajante afetado.

 

13. SEGURANÇA E GARANTIAS

O Organizador tem o direito de reter a bagagem do Passageiro ou outros itens de sua propriedade como crédito pelo pagamento de qualquer quantia devida pelo Passageiro por bens e serviços adquiridos a bordo.

 

14. ALOJAMENTO A BORDO OU EM HOTÉIS

14.1 Organizador tem o direito de atribuir ao Passageiro uma cabine diferente da reservada, desde que seja da mesma categoria ou superior.

14.2 Se incluído na embalagem, e na ausência de padrões oficiais, a acomodação em hotel no exterior deve ser classificada usando aproximadamente o equivalente do sistema de classificação em vigor em Portugal.

 

15. RESPONSABILIDADE

15.1 A Agência de viagensé responsável pela correta execução de todos os serviços de viagem incluídos no contrato de viagem.

15.2 No caso de viagens organizadas, a Agência de viagensé responsável perante a Travelers, mesmo que os serviços sejam prestados por terceiros e sem prejuízo do direito de recurso, nos termos gerais aplicáveis.

15.3 As agências organizadoras de viagens e turismo são solidariamente responsáveis junto às agências de varejo, no caso de viagens organizadas.

15.4 Nos restantes serviços de viagens, a Agência de viagens é responsável pela emissão correta dos vales de alojamento e bilhetes de transporte e também pelo fornecedor de serviços, que seja a melhor opção, se não for escolhida pelo viajante.

15.5 A Agência de viagens atuando como intermediária em vendas e reservas de serviços de viagens separadas é responsável por quaisquer erros de voucher ou emissão de bilhete, mesmo em casos decorrentes de falhas técnicas nos sistemas de reservas atribuíveis a eles.

15.6 A Agência de viagens é responsável por quaisquer erros devidos a falhas técnicas nos sistemas de reservas que lhes sejam imputáveis e, se aceitarem reservar qualquer viagem organizada ou serviço de viagem, que façam parte dos serviços de viagem relacionados, também serão responsáveis por erros cometidos durante o processo de reserva.

15.7 A Agência de viagens não é responsável por erros de reserva atribuíveis ao viajante ou que foram devidos a circunstâncias inevitáveis ou excepcionais.

 

 

16. LIMITE DE RESPONSABILIDADE

16.1 A responsabilidade da Agência de viagens será limitada ao montante máximo exigido da entidade prestadora de serviços, de acordo com a Convenção de Montreal, datada de 28 de maio de 1999, sobre Transporte Aéreo Internacional, e com a Convenção de Berna, datada de 1961, sobre Transporte Ferroviário.

16.2 Quando aplicável, a responsabilidade de viagem e turismo pela deterioração, destruição e dedução de bagagem e outro item, em resorts de acomodação turística, enquanto o cliente estiver hospedado lá, terá os seguintes limites:
a) € 1.397, globalmente;
b) € 449 por item;
c) O valor declarado pelo cliente, em relação aos itens levados sob custódia do resort turístico.

A responsabilidade da Agência de viagens por danos que não sejam danos pessoais pode ser contratualmente limitada ao valor correspondente a três vezes o preço do serviço vendido.

 

17. EXCURSÕES

17.1 Os preços e itinerários de todas as excursões em terra publicados no catálogo são apenas aproximados e estão sujeitos a variações. Os horários e itinerários das excursões podem estar sujeitos a alterações como resultado de circunstâncias externas (por exemplo, condições climáticas, greves, atrasos de transporte, etc.) e dos requisitos operacionais dos operadores turísticos.

17.2 No caso de cancelamento de uma excursão devido a problemas técnicos ou força maior ou falha em obter o número mínimo de participantes, a Costa Cruzeiros deverá reembolsar os Passageiros envolvidos.

17.3 Salvo estipulado em contrário, as excursões em terra não são especificamente planeadas para pessoas com deficiência física. No entanto, se solicitado, Costa pode recomendar passeios designados como fáceis. Excursões adequadas para Passageiros com problemas de mobilidade ligeira são marcadas como tal com um símbolo especial. Portanto, antes de comprar um passeio em terra, o Organizador recomenda que os Passageiros obtenham o máximo de informações possível da Internet, do folheto ou entrando em contacto com o número gratuito, para descobrir se as excursões em que estão interessados são ou não adequado para Passageiros não ambulatórios.

17.4 Para certos tipos de excursão, devido às suas características (por exemplo, o uso de veículos conduzidos pelos Passageiros), condições especiais, requisitos ou regulamentos podem ser aplicados.

 

18. TRANSPORTE AÉREO

18.1 Após a emissão pelo transportador do bilhete de passagem aérea ou passagem aérea em nome do Passageiro e após a aceitação do mesmo pelo Passageiro, um contrato de viagem aérea é celebrado pelo Passageiro e pela transportadora aérea que emite o bilhete.

18.2 A Costa Cruzeiros não atua como transportadora aérea em qualquer tipo de transporte aéreo. O transporte aéreo é realizado exclusivamente pela transportadora aérea especificada (e/ou seus representantes designados) com todos os riscos e responsabilidades associados; portanto, a Costa Cruzeiros não será responsável por qualquer perda ou dano que possa ser incorrido devido a atos ou omissões por parte de qualquer transportadora aérea direta ou suplementar. Os direitos do Passageiro, conforme o contrato de transporte aéreo e as respetivas leis aplicáveis (Convenção de Montreal de 28/5/1999, Regulamento (CE) nº 889/2002 e as leis nacionais), incluindo, em particular, o direito do Passageiro a indemnização por morte ou lesão, deverá, portanto, significar o direito do Passageiro de solicitar reembolso ou indemnização da companhia aérea operadora. As obrigações de acordo com o Regulamento (CE) nº 785/2004 são de exclusiva responsabilidade da transportadora aérea.

18.3 Se não estiver incluído na documentação fornecida pela Costa Cruzeiros ao Passageiro, este deverá solicitar um bilhete de viagem aérea válido à transportadora, que deverá garantir a sua emissão e - até a data de emissão - providenciar para a guarda do bilhete nas suas instalações por razões logísticas e garantir a conformidade do mesmo com os regulamentos aplicáveis. A transportadora deverá também garantir que o bilhete é imediata e incondicionalmente emitido a seu próprio custo para o Passageiro, e todas as disposições acima mencionadas também deverão ser garantidas à Costa Cruzeiros.

18.4 As obrigações decorrentes do Regulamento (CE) N.º 261/2004 são de responsabilidade exclusiva da transportadora aérea operadora, conforme definido no Regulamento anterior e não será aceite nenhuma responsabilidade neste sentido pela Costa Cruises, seja na sua qualidade de Organizador ou de outra forma. Consequentemente, quaisquer reclamações apresentadas pelos Passageiros sob as provisões do Regulamento (CE) N.º 261/2004 deverão ser enviadas diretamente à companhia aérea operadora. No exercício dos seus direitos em relação à transportadora aérea, tal como previsto no Regulamento supramencionado, os Passageiros devem respeitar os critérios segundo os quais tudo deve ser feito, tanto quanto possível, para salvaguardar o pacote de férias no seu conjunto e de modo a não prejudicar os direitos do Organizador ao abrigo deste contrato e os regulamentos aplicáveis.

18.5 Na documentação de viagem enviada aos Passageiros, a Costa Cruzeiros deverá incluir detalhes dos seus planos de voo. A inclusão dos detalhes do voo na documentação fornecida pela Costa Cruzeiros aos Passageiros, juntamente com avisos ou informações sobre o transporte aéreo e as respetivas regulamentações legais e contratuais aplicáveis, é apenas para fins informativos. Os Passageiros devem receber informações sobre companhias aéreas, números de voo, horários e aeroportos com uma antecedência mínima de 3 meses antes da partida. No entanto, se a reserva for efetuada menos de 3 meses antes da partida, os Passageiros deverão receber as informações acima mencionadas no prazo de 3 dias úteis após a realização da reserva.

18.6 O uso de material impresso, marcas registadas, logótipos ou qualquer outro elemento que identifique a Costa Cruzeiros na documentação de acordo com o item 17.5 acima serve apenas para fins de impressão e não deve ser interpretado como uma emenda ou correção ou como tendo qualquer influência sobre as disposições do presente Artigo.

18.7 Se, após a confirmação do voo, o Passageiro solicitar alterações na reserva que não resultem no cancelamento da viagem aérea (por exemplo, alteração da data de partida/chegada, mudança do aeroporto de partida), deverão reembolsar o Organizador por quaisquer despesas adicionais cobradas pela(s) companhia(s) aérea(s) como resultado da mudança.

 

19. MÉDICO DO NAVIO

19.1 Se um Passageiro necessitar de cuidados médicos enquanto estiver a bordo de uma de nossas embarcações, o médico do navio estará disponível para prestar serviços por uma taxa normal.

19.2 O parecer do médico do navio sobre se um Passageiro está apto a embarcar e/ou prosseguir viagem no cruzeiro é final e vinculativo para o Passageiro em questão.

 

20. ARMAZENAMENTO DE VALORES

Para conveniência e segurança do Passageiro, o navio tem um cofre; o Organizador não se responsabiliza por dinheiro, documentos, títulos, joias ou outros objetos de valor que não sejam guardados no cofre.

 

21. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ASSISTÊNCIA

21.1 Em caso de dificuldades do Passageiro, ou quando por motivos não imputáveis a ele, este não puder terminar a viagem organizada, o organizador deverá prestar a seguinte assistência: a) Fornecimento de informação apropriada sobre serviços de saúde, autoridades locais e assistência consular; b) Prestação de assistência ao passageiro na realização de chamadas distantes e encontrar soluções alternativas de viagem.

21.2 Se a dificuldade associada ao pedido de assistência for deliberada e descuidadamente causada pelo Passageiro, o organizador poderá cobrar uma taxa no valor dos custos incorridos com a prestação de tal assistência.

21.3 Se, devido a circunstâncias inevitáveis e excepcionais, o passageiro não puder regressar, o organizador é responsável pelo pagamento dos custos de acomodação necessários, se possível na mesma categoria, por um período que não exceda três noites por passageiro. A agência de varejo é solidariamente responsável pela obrigação em questão, sem prejuízo do direito de recurso, de acordo com os termos gerais aplicáveis.

21.4 A limitação dos custos acima referidos não se aplica a pessoas com mobilidade reduzida, nem aos respectivos acompanhantes, mulheres grávidas e crianças sem companheiros de viagem, nem a pessoas que necessitam de cuidados de saúde específicos, desde que a Agência tenha sido notificada dessas necessidades especiais em pelo menos 48 horas antes do início da viagem organizada.

 

22. RECLAMAÇÕES E REIVINDICAÇÕES

22.1Qualquer não conformidade na execução de um serviço de viagem incluído no contrato de viagem organizado deve ser comunicada ao organizador ou à agência varejista por escrito ou de outra forma apropriada, assim que essa não conformidade ocorrer, em outras palavras, sem atrasos injustificados.

22.2 Quaisquer reclamações ao Organizador relativas à possível não conformidade na organização ou execução do cruzeiro deverão ser apresentadas pelos Passageiros por escrito, no mais tardar 2 meses após a data de devolução do cruzeiro.

 

23. COBERTURA DE SEGURO PARA CANCELAMENTO DE VIAGEM, ASSISTÊNCIA MÉDICA E BAGAGEM 

23.1 Ao assinar o formulário de reserva, os Passageiros podem retirar a apólice de seguro oferecida no momento, pagando o prémio associado.

23.2 A cobertura do seguro é um contrato entre o Passageiro e a companhia de seguros e todas as obrigações e responsabilidades decorrentes das disposições da apólice de seguro são de responsabilidade exclusiva do Passageiro.

 

24. FUNDO DE GARANTIA

24.1 Nos termos establecidos pela legislaçao vignete, o Organizador contratou uma cobertura especifica de seguro para que, no caso de se tornar fianancieramente insolvente ou falida, seja garantido aos Passageiros o reembolso do preço pago pelo pacote de férias, bem como quasquier despesas incorridas pela sua repatriaçao. ( Política nº ITSUNCO4716 CHUBB European Group Ltd, Vía San Vicenzo, 2 16121 Genova- Italia, Tel. + 39. 010. 53.750.1, Fax. +39. 010. 54.280.3, chubb.denunce@chubb.com )

24.2 Para mais detalhes sobre indemnizaçao por perda de serviço em caso de imsolvencia ou falencia, consulte as disposiçoes da legislaçao vigente

 

25. AVISO DE PRIVACIDADE

Costa Crociere SpA (doravante também “Costa Crociere”), na qualidade de controlador de dados, nos termos do art.º 13 do Regulamento (UE) n.º 679/2016 (o Regulamento Geral de Proteção de Dados, doravante “o RGPD”), fornece as seguintes informações sobre o processamento dos dados pessoais que você, na qualidade de pessoa em questão, nos forneceu:

a) para a compra do pacote de férias;
b) em conexão com o(s) seu(s) cruzeiro(s) (por exemplo, compras feitas);
c) para inscrição no site e/ou aplicativo da Costa Crociere ou durante o preenchimento de formulários no nosso website.

Finalidades e base legal para o processamento

As informações que nos foram por si fornecidas também podem conter alguns dados definidos pelo RGPD como pertencentes a uma das categorias “especiais”. Dados especiais/confidenciais serão processados para os seguintes fins e somente com o seu consentimento.

a) Finalidades contratuais. Os seus dados pessoais serão processados com a finalidade de cumprir as obrigações contratuais decorrentes da compra do contrato do pacote de férias, permitindo assim que a Costa Crociere forneça os serviços da forma mais eficaz possível, com especial atenção para:

  1. finalizar, administrar e executar as relações contratuais entre você e a Costa Crociere;
  2. atender os seus pedidos;
  3. envio de avisos e informações sobre o seu pacote de férias (por exemplo, alterações nos termos e condições contratuais, etc.);
  4. implementar iniciativas destinadas a tornar a sua viagem confortável e garantir altos padrões de entretenimento (por exemplo, festas, filmagem de fotos e vídeos, jogos, etc.) a bordo dos navios. No que diz respeito aos retratos fotográficos, de vídeo e outros retratos visuais dos Passageiros feitos por fotógrafos profissionais a bordo dos nossos navios, que ajudam a tornar a sua experiência de cruzeiro inesquecível, gostaríamos de lembrar que se você não deseja ser fotografado ou filmado ou exibido nas imagens da placa de exibição do Photo Shop, pode ligar para o Photo Shop, que tomará nota do seu pedido para não ser incluído. As fotos em que aparece só serão removidas se fizer uma solicitação específica para esse efeito.

b) Obrigações legais, razões de saúde e segurança. Os seus dados pessoais também serão processados para:

  1. executar obrigações específicas estabelecidas por leis, regulamentos, legislação nacional ou comunitária, bem como obrigações decorrentes de medidas tomadas pelas autoridades judiciárias a todos os níveis;
  2. estabelecer, exercer ou defender ações judiciais em nome da Costa Crociere;
  3. garantir que receba serviços médicos durante o cruzeiro.
  4. cumprir os regulamentos da CLIA (industry association) e as regras do USPHS.

c) Razões comerciais e a recolha de estatísticas. Os seus dados pessoais também serão processados para fins relacionados ou relevantes às atividades comerciais da Costa Crociere e para processar estatísticas e conduzir pesquisas de mercado, enquanto os dados são anónimos.

d) Outros fins. Além disso, ao abrigo do seu expresso consentimento, os seus dados pessoais serão processados para os seguintes fins:

  1. Propósitos de marketing, incluindo:

    a. atividades promocionais da Costa Crociere, outras afiliadas da Carnival Corporation & plc (doravante “o Grupo”), em Itália e no exterior, e/ou parceiros comerciais, através de meios automatizados (por exemplo, e-mail, SMS, app de mensagens instantâneas, etc.) e outros métodos (por exemplo, correio normal, telefonema de um operador, etc.). Em particular, Costa Crociere pode usar o endereço de e-mail fornecido por si ao comprar o pacote de férias para enviar informações e ofertas promocionais relativas a serviços similares e produtos comercializados pela Costa Crociere, pelo Grupo e/ou parceiros comerciais, também sem o seu consentimento, exceto caso se oponha.

    As empresas do Grupo Carnival são: Carnival Corporation (CCL), Carnival plc (P&O, Cunard, Princess Ásia), Costa Crociere S.p.A (AIDA e Costa Cruises), Holland America Line N.V., parceira geral da Cruiseport Curacao C.V. (Holland America Line e Seabourn), Princess Cruise Lines, Ltd (Princess, Alasca, P&O Australia e Cunard) e SeaVacations Limited (negócios CCL no Reino Unido).

    Os parceiros comerciais da Costa Crociere podem pertencer a qualquer uma das seguintes categorias:

    1. Os parceiros comerciais da Costa Crociere podem pertencer a qualquer uma das seguintes categorias;
    2. companhias aéreas/serviços de transporte;
    3. agências de viagens;
    4. empresas de seguros.

    b. perfil, ou seja, análise das suas preferências de férias e pesquisa de mercado, de modo a melhorar os serviços e informações comerciais oferecidas pela Costa Crociere, para que esses serviços e informações estejam mais de acordo com seus interesses. Essa atividade também pode ser realizada por meio de questionários de satisfação do cliente e/ou cookies de perfil usados durante a navegação nos sites Costa Crociere.

  2. Fins relacionados com a oferta de serviços auxiliares, incluindo:

    a. registo nos nossos sites (por exemplo, MyCosta) e nas nossas plataformas digitais que permitem aceder e usar os serviços oferecidos no portal e reservados para utilizadores registados para garantir férias personalizadas (por exemplo, para a compra de pacotes de wellness, pacotes de bebidas, tratamentos de wellness, fotos e presentes Costa, festas, etc.).

O processamento para fins de marketing (ou seja, para atividades promocionais e para criação de perfil) só pode ser realizado com o seu consentimento.

Natureza dos dados fornecidos e consequências da recusa em fornecer tais dados.

O envio dos dados pessoais é opcional; no entanto, caso não forneça os dados solicitados para os fins estipulados em a) e b) acima, todo ou parte do serviço solicitado não será entregue e não poderá aproveitar as oportunidades expostas anteriormente.

Inversamente, ao fornecer voluntariamente os dados opcionais, irá permitir que a Costa Crociere melhore os serviços oferecidos, de modo a torná-los cada vez mais alinhados com os interesses pessoais dos Passageiros.

O envio dos seus dados pessoais confidenciais/especiais é opcional; no entanto, o não fornecimento desses dados significa que a Costa Crociere pode não ser capaz de cumprir certas obrigações contratuais ou garantir que receba quaisquer serviços médicos necessários.

Categorias de destinatários de dados pessoais.

Os seus dados não serão divulgados publicamente e só poderão ser comunicados, para os fins acima descritos, a partes pertencentes a uma das seguintes categorias:

- funcionários da Costa Crociere, na qualidade de manipuladores e/ou processadores de dados;

- afiliadas que pertencem ao mesmo Grupo que a Costa Crociere, incluindo as sediadas no estrangeiro;

- fornecedores e/ou concessionários da Costa Crociere que prestam serviços a bordo ou em terra necessários durante o cruzeiro (por exemplo, agentes portuários, entretenimento, etc.);

- pessoas singulares, empresas, associações ou profissionais que prestam serviços, assistência e consultoria à Costa Crociere para salvaguardar os seus direitos (por exemplo, contabilistas, médicos, advogados, consultores fiscais, auditores, consultores de auditoria ou due diligence, etc.);

- pessoas singulares, empresas ou agências que prestem serviços de marketing, análise e consultoria à Costa Crociere;

- pessoas cujo direito de aceder aos seus dados é autorizado por sentenças judiciais e outras decisões ou injunções expedidas por autoridades judiciais, incluindo as autoridades portuárias nos locais de desembarque.

A lista das partes que tiveram acesso aos seus dados está disponível para consulta na Empresa nos seguintes endereços: privacy@costa.it  ou Costa Crociere S.p.A., Piazza Piccapietra, n. 48, 16121 Genova, attention: the Data Protection Officer.

Transferência de dados pessoais para fora da União Europeia

Os seus dados pessoais podem ser transferidos a terceiros no estrangeiro, dentro ou fora da UE, mas apenas para os fins acima mencionados.

No caso de transferência dos dados para fora da União Europeia, o país em questão deve garantir um nível apropriado de proteção com base numa decisão específica da Comissão Europeia ou, caso contrário, o destinatário será contratualmente obrigado a garantir um nível adequado de proteção de dados comparável ao estabelecido no RGPD.

Período de Retenção de Dados

Os seus dados pessoais serão guardados durante não mais do que o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos e, posteriormente, processados. Serão armazenados durante o período de vigência do contrato entre si e a Empresa e, subsequentemente:

  1. não mais do que o prazo aplicável estabelecido por lei;
  2. não mais do que os prazos específicos estabelecidos pelos requisitos de retenção de dados relevantes (por exemplo, declarações fiscais);
  3. durante o período necessário para salvaguardar os direitos do responsável pelo tratamento de dados no que diz respeito à defesa de quaisquer reclamações legais decorrentes da execução do serviço.

Fotos/imagens e gravações de áudio/vídeo recolhidas durante os eventos a bordo serão retidas por um período limitado à duração do cruzeiro e, em seguida, apagadas;

Os dados pessoais recolhidos e processados para efeitos de criação de perfil serão guardados durante um período máximo de dez (10) anos; no final deste período, os dados serão automaticamente excluídos ou permanentemente anonimizados.

Controlador de dados e processadores

O controlador de dados é a Costa Crociere SpA sediada em Génova (Itália), Piazza Piccapietra nº. 48.

Data Protection Officer

O responsável pela proteção de dados pode ser contatado em privacy@costa.it  ou Costa Crociere S.p.A., Piazza Piccapietra, n. 48, 16121 Genova.

Direitos da Pessoa em Causa

A qualquer momento, também no que diz respeito à criação de perfis, você pode exercer os direitos de acordo com o art.º 15 a 22 do RGPD, nomeadamente:

  1. para aceder aos seus dados pessoais;
  2. para solicitar a retificação dos seus dados pessoais;
  3. para retirar o seu consentimento para o uso e divulgação dos seus dados pessoais;
  4. para solicitar o apagamento dos seus dados pessoais;
  5. para receber os seus dados pessoais num formato estruturado, comumente usado e legível por máquina e para transmitir esses dados para outro controlador;
  6. para se opor ao processamento dos seus dados pessoais, também para fins de marketing ou de perfil;
  7. para obter a restrição de processamento dos seus dados pessoais;
  8. para apresentar queixa junto de uma autoridade de supervisão;
  9. para receber notificação em caso de violação dos dados pessoais;
  10. para solicitar informações sobre:
    1. os propósitos do processamento;
    2. as categorias dos dados pessoais;
    3. os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, em especial os destinatários em países terceiros ou organizações internacionais e a existência de salvaguardas adequadas;
    4. o período de conservação dos dados;
    5. onde os dados pessoais não são recolhidos do titular dos dados, qualquer informação disponível quanto à sua fonte.

Você também tem o direito, a qualquer momento, de se opor a receber mensagens relacionadas a atividades de marketing ou de perfil clicando no link "Cancelar inscrição" ao pé do e-mail recebido ou enviando uma solicitação específica para esse efeito para um dos endereços abaixo.

Você pode exercer esses direitos e/ou obter mais informações sobre o processamento dos seus dados pessoais, mediante pedido escrito para: privacy@costa.it ou Costa Crociere S.p.A. Piazza Piccapietra nº48, 16121 Genova-Itália, attention: the Data Protection Officer.

 

Nota informativa sobre os índices de cálculo:

As rates indicadas nas tabelas deste folheto foram definidas de acordo com os seguintes parâmetros:

- Custo do combustível para propulsão de navios: € 376,16 (por tonelada métrica, média da Platts Genoa IFO 380 em Genova novembro de 2018)
A taxa de câmbio utilizada é a seguinte: 1 EUR = USD 1,1447

- Custo do combustível para voos fretados: JAF (Jet Aviation Fuel) USD 550 por tonelada métrica.

Custo do combustível para voos programados: foram usados os impostos fiscais “YQ” ou “YR” encontrados no GDS em 01/02/2018
A taxa de câmbio utilizada é a seguinte: 1 EUR = USD1,1.