A legislação norte-americana exige que as companhias aéreas que operam voos de/para os Estados Unidos ou com escala no país forneçam certas informações sobre os passageiros ao Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS), a fim de tornar as viagens mais seguras e garantir a segurança do país. Existem duas categorias de dados:

os códigos de reserva (PNR), que contêm uma série de informações fornecidas durante a reserva ou em posse das companhias aéreas ou de agentes de viagens, como nome do passageiro, endereço, informações sobre o roteiro da viagem (data da viagem, origem e destino, número do assento, número de bagagem) e detalhes da reserva (agência de viagens e sistema de pagamento) ou outras informações (participação em um programa de passageiro frequente, por exemplo);
informações avançadas sobre os passageiros (API), que incluem, principalmente, informações sobre o passaporte do passageiro e geralmente são coletadas no check-in. Esses dados são fornecidos antes da chegada às autoridades de controle de fronteiras e também podem ser usados para verificar se os passageiros aparecem nas listas de pessoas marcadas por motivos de segurança.

As perguntas frequentes (FAQ) a seguir se referem, principalmente, aos dados PNR do acordo internacional, datado de 16 de Outubro de 2006, entre a União Europeia e os Estados Unidos. A União Europeia assegurará que as companhias aéreas cumpram estas obrigações. [nome da companhia aérea] deve cumprir estas disposições. Para obter uma explicação mais completa sobre o tratamento dos dados PNR recolhidos pelo DHS em relação aos voos entre a União Europeia (UE) e os Estados Unidos, consulte as obrigações do Departamento de Segurança Interna, Aduana e Escritório de Proteção das Fronteiras ("autorizações PNR"), publicadas no registro federal dos EUA, volume 64, nº. 131, p. 41543, mas também como um anexo à decisão 2004/535 /ce da comissão. Para consultar, clique aqui